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Termos e Condições

As fotografias apresentadas no site da Barca D´Ouro Ourivesarias são meramente ilustrativas. 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O catálogo de produtos é independente das lojas físicas ao nível de preço. Todas as campanhas promocionais apresentadas são exclusivas para comercialização online. 

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 

Todos os preços (artigos + portes de envio) apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Barca D´Ouro Ourivesarias não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.barcadourourivesaria.com. A autoria do conteúdo descritivo dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

1. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados pela Barca D´Ouro Ourivesarias estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.

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2. Privacidade e proteção de dados

Poderá consultar a informação detalhada sobre a nossa Política de Privacidade através do link.


3. Disponibilidade dos produtos

Os produtos online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes na nossas lojas. 

A Barca D´Ouro Ourivesarias apenas processa uma encomenda efetuada pelo cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não garantimos a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte assegurado pelos Ctt e do destino da sua encomenda.
A expedição dos produtos é realizada apenas nos dias úteis, pelo que, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Sendo assim, o prazo de entrega médio dos produtos comprados na loja online é de 3 a 5 dias úteis para Portugal Continental e 7 dias úteis para as Ilhas Açores e Madeira. Artigos personalizados apresentam um prazo de entrega diferente que lhe é comunicado após a encomenda.

Os prazos de entrega são meramente indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não hajam impedimentos físicos ou estruturais como por exemplo, moradas incorretas ou contratempos de força maior.

Caso se verifique que o artigo encomendado não se encontra em stock, a Barca D´Ouro Ourivesarias poderá optar por:
1 -Contactar o fornecedor averiguando a possibilidade de reposição do artigo em falta, comunicando ao cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere. A encomenda só prosseguirá após o consentimento do cliente;


ou


2 - Cancelar a encomenda, reembolsando o cliente do montante pago da encomenda ou respetivo artigo.


Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas estimadas enunciadas, não confere o direito a indemnização.


Cada expedição é acompanhada dos seguintes documentos:
- Nota de Devolução
- Garantia do Fabricante
- Fatura detalhada.

O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.


A Barca D´Ouro Ourivesarias será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição, segundo o direito de retratação para os produtos que apresentem defeitos externos aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.


Procedimento que deve adoptar aquando a receção da sua encomenda:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente).
3. Verificar se o produto está conforme o pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
6. Enviar um email nas 24 horas seguintes reportando o problema para o email barcadouroplus@gmail.com.

4. Cancelamentos, trocas e devoluções

Se, por qualquer motivo, não se encontra satisfeito com a sua compra online, pode devolver ou trocar o seu artigo, à exceção de peças personalizadas, num prazo máximo de 14 dias, a partir da data de receção da encomenda pelo cliente ou terceiro por este indicado (segundo a lei do Código de Defesa do Consumidor, artigo nº49) e, sob a condição de que este atenda às condições de retorno. 

Nota: A devolução de artigos só se aplica a compras na loja online.

Para exercer do direito de retratação é imperativo que nos notifique enviando um email para: barcadouroplus@gmail.com indicando no assunto -  Devolução e Nº Encomenda.

A devolução deverá ser emitida para a seguinte morada: 

Rua Simão Bolívar, 83
C.C.Venepor Loja 9
4470-214 Maia

Contacto telefónico: 912345678

Ou, dirigindo-se a uma das nossas lojas físicas, fazendo-se acompanhar do artigo e do respetivo comprovativo de compra.

Após recepção e confirmação conforme do estado do artigo, devolver-lhe-emos a totalidade do seu dinheiro, incluindo gastos de envio se for o caso (com exceção à solicitação de uma modalidade de envio que não a mais barata oferecida normalmente). O Reembolso monetário será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor.

Tenha em atenção no caso de troca ou devolução que:

O artigo não foi usado e não mostra sinais de uso, incluindo entre outros, riscos, mordidas, manchas ou quaisquer outras falhas.
O selo original do produto esteja intacto e não tenha sido removido.
O retorno contenha todos os itens como na caixa original, com certificados e outros itens promocionais.
O produto não tenha sido redimensionado, modificado ou personalizado.

5. Garantia do bens de consumo e assistência pós-venda

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos. 

Note-se que cada marca dispõem das suas condições e estas estão explícitas no folheto que acompanha o seu artigo ou no site das mesmas.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, deverá comunica-lo através do seguinte email: barcadouroplus@gmail.com, informando o número da sua encomenda e indicar o problema. Os custos de devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados por nós.
Após a receção do artigo faremos a avaliação técnica e, em caso de averiguarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não sendo abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.
A Barca D´Ouro Ourivesarias presta igualmente assistência técnica, a bens encontrados fora do prazo de garantia, pelo que deverá informar para o seguinte email: barcadouroplus@gmail.com, o assunto (ex. Reparação sem garantia) e os artigos com defeito ou avaria a reparar e, de seguida, proceder ao envio destes para a seguinte morada:

Rua Simão Bolívar, 83
C.C.Venepor Loja 9
4470-214 Maia
Contacto telefónico: 912345678


Os artigos serão analisados e, posteriormente, será lhe dado o parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só prosseguirá após confirmação por parte do Cliente.

6. Métodos de Pagamento

Meios de pagamento disponíveis:
- Referência Multibanco;
- Visa ou MasterCard;

O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda, sob pena de cancelamento da mesma ou indisponibilidade dos artigos.


Poderá ainda optar pelo levantamento da sua encomenda em Loja.


7. Livro de Reclamações e Elogios

Poderá consultar a informação detalhada sobre o direito de reclamação através do link.

8. Resolução de litígios

A Ouriversaria Barca D´Ouro disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (entidade de resolução de litígios) que o ajudará a resolver o litígio em questão. Através de um site disponibilizado pela União Europeia pode apresentar as suas reclamações sobre qualquer litígio em que esteja envolvido.

Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem no nosso site ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial 

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.

Resolução alternativa de litígios de consumo – RAL

(lei nº 144/2015, de 8 de Setembro)


Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.portaldoconsumidor.pt



Termos atualizados a novembro de 2020

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